TRF2 - 5036257-27.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5036257-27.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: JOSE GERALDO SOUZA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO INCA III – PLEITO DE PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO COM ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, FIXANDO O MARCO INICIAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO NA DATA DO LAUDO JUDICIAL – JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ QUANTO À POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO – RECONHECIMENTO, PELA ADMINISTRAÇÃO, DO DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO GRAU MÉDIO, NÃO IMPLANTADO EM RAZÃO DO ENTENDIMENTO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE QUE JÁ VINHA SENDO PAGO AO AUTOR – PAGAMENTO DEVIDO A PARTIR DA DATA DO LAUDO ADMINISTRATIVO, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO –SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, de modo a REFORMAR a sentença, unicamente para estabelecer o termo inicial para pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a partir de 12/11/2018, observada a prescrição das parcelas vencidas anteriormente a 30/05/2019, em razão da prescrição quinquenal.
Mantida a sentença nos demais pontos.
Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista ser recorrente vencedor, ainda que em parte.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025. -
28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2025 11:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 18:12
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>
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22/08/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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18/08/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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12/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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08/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036257-27.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: JOSE GERALDO SOUZA DE CARVALHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ATO ORDINATÓRIO 1 - Conforme solicitação do advogado, o presente processo foi retirado da pauta presencial do dia 13/08/2025 e será incluído na pauta virtual, por videoconferência do dia 27/08/2025. 2 - Sendo assim, a sessão da 7ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada em SESSÃO VIRTUAL, por videoconferência, no dia 27/08/2025, às 14h00. 3 - No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão do dia 27/08/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].
O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 4 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: ao solicitar o link da sessão virtual para sustentar oralmente ou acompanhar o julgamento, o Setor da Sessão de Julgamentos, além de fornecer o endereço para acessar a sala virtual, enviará o passo-a-passo de como deve ser realizado o acesso. 4.1 - Após essa providência ficará o(a) advogado(a) habilitado ao acesso virtual à sala de sessão por videoconferência por meio do link que será encaminhado em resposta ao e-mail de inscrição para sustentação oral referido no item 3, supra.
Após seu ingresso na sala ficará aguardando até que seu processo seja apregoado para julgamento, quando então será autorizada sua entrada para sustentar oralmente suas razões.
Após a proclamação do resultado, sua presença virtual será dispensada, a fim de se dar prosseguimento à sessão. 4.2 - As dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas de acesso deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 4.3 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 5 - Pelo exposto, de ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
Caio Watkins, Juiz Federal no Exercício da Titularidade da 7ª Turma Recursal - 3º Gabinete, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados(as) de que o presente processo está incluído na pauta de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada no dia 27/08/2025, às 14h00. -
07/08/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/08/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 27
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07/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 12:22
Retirado de pauta
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05/08/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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19/02/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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19/02/2025 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 12:23
Determinada a intimação
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18/02/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/02/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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27/01/2025 13:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 17:18
Julgado procedente em parte o pedido
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24/01/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/01/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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07/01/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/01/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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17/12/2024 05:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/10/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
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09/10/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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07/10/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/09/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2024 11:54
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE GERALDO SOUZA DE CARVALHO <br/> Data: 10/12/2024 às 11:00. <br/> Local: Hospital do Câncer III - R. Visconde de Santa Isabel, 274 - Vila Isabel, Rio de Janeiro - RJ <br/> Perito: SERGIO AN
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24/09/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:52
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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20/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:28
Determinada a intimação
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20/09/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 07:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/09/2024 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/09/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 11:06
Determinada a intimação
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16/09/2024 11:04
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/09/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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19/08/2024 15:20
Juntada de Petição
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13/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 18:38
Determinada a intimação
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13/08/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/08/2024 17:46
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 12:08
Determinada a intimação
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19/07/2024 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2024 19:27
Juntada de Petição
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18/07/2024 19:27
Juntada de Petição
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18/07/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2024 10:09
Juntada de Certidão
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15/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/06/2024 09:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/06/2024 09:59
Determinada a citação
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05/06/2024 06:27
Conclusos para decisão/despacho
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30/05/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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