17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/09/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048005-56.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TELMA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL (OAB RJ162712) DESPACHO/DECISÃO Diante da divergência entre as partes, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que proceda aos cálculos, nos estritos termos do julgado (EVENTO 22), no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a juntada os cálculos pelo expert, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para decisão.
05/09/2025 17:20

Remetidos os Autos - RJRIO38 -> RJRIOSECONT
03/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 19:36

Despacho
03/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5048005-56.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TELMA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL (OAB RJ162712) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, das informações e documentos acostados pelo INSS nos eventos 37 e 42/45.
26/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 11:56

Juntada de Petição
21/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
19/08/2025 17:59

Determinada a intimação
18/08/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
04/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:04

Determinada a intimação
03/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
16/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048005-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: TELMA RAMOS DOS SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA SOUZA CARNAVAL (OAB RJ162712)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício de pensão por morte NB168473340-2, em favor da parte autora, com o cômputo das contribuições previdenciárias relativas ao período de 01/06/1988 a 14/12/2006, trabalhados na Drogarias Pacheco S.A. por força de decisão da justiça do trabalho no âmbito da reclamação trabalhista 0020800-21.2007.5.01.0044, nos termos da fundamentação acima.

Condeno, ainda, ao pagamento de parcelas atrasadas calculadas pelo INSS (Enunciado 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), acrescidas de correção monetária calculada pelo INPC (Tema 905 do STJ), desde a DIB do benefício em 05/08/2015 (RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL), e de juros de mora, estes a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação alterada pela Lei nº 11.960/09, ou seja, com aplicação dos índices de juros aplicáveis à caderneta de poupança (Enunciado 110 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), até 08/12/2021, quando, então, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente.

Defiro a gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
22/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:53

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 14:59

Juntado(a)
19/12/2024 18:42

Conclusos para julgamento
02/12/2024 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:11

Determinada a intimação
25/09/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 15:25

Determinada a intimação
30/08/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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