12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
30/08/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001916-20.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ELAINE CONCEICAO BARCELOS NUNESADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:44

Homologada a Transação
26/08/2025 13:02

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 30
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001916-20.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ELAINE CONCEICAO BARCELOS NUNESADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o deferimento do adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91.

Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 18, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/08/2025 09:51

Determinada a citação
15/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NI para RJITB02F)
14/08/2025 19:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
06/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 12:46

Juntada de Petição
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:05

Perícia designada - <br/>Periciado: ELAINE CONCEICAO BARCELOS NUNES <br/> Data: 25/07/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: DANIEL
21/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJA-NI)
20/05/2025 16:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJA-IT)
19/05/2025 12:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/05/2025 10:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/05/2025 00:22

Juntado(a)
18/05/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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