19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004818-38.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESAUTOR: TAIS DE LUNA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
08/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
08/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 52 e 53
08/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/08/2025 18:43

Juntada de Petição
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004818-38.2024.4.02.5120/RJAUTOR: TAIS DE LUNA SILVA DE SOUSAADVOGADO(A): THAIS NOGUEIRA PONTES (OAB RJ237880)RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): JULIO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ098885)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 487, I, do CPC, para: i) condenar as rés à adoção das providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue; e ii) condenar a corré FEUDUC a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida nos termos do manual de cálculos do CJF e acrescida de juros de mora desde a sentença.

Tendo em vista a existência da verossimilhança das alegações trazidas a lume, reforçadas após a ocorrência de cognição exauriente na presente sentença, além do risco na demora da prestação final da jurisdição, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar à FEUDUC que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a expedição e posterior encaminhamento do diploma da parte autora e demais documentos necessários para fins de instrução do processo de registro à UFRRJ no prazo máximo de quinze dias, devendo comprovar documentalmente nos autos.

No mais, deverá a UFFRJ registrar o diploma no prazo máximo de sessenta dias, contados do recebimento do diploma procedente de IES expedidora, conforme disposto na Portaria n.º 1.095/18 do Ministério da Educação e Cultura.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo d 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:05

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2025 11:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ETHOS ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E COMPLIANCE LTDA - EXCLUÍDA
08/04/2025 08:24

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 15:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA
07/04/2025 12:52

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:29

Determinada a intimação
10/03/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/01/2025 17:19

Intimado em Secretaria
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 23:04

Juntada de Petição
06/01/2025 00:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
25/11/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 17:38

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
11/11/2024 10:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
08/11/2024 13:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
04/11/2024 16:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/11/2024 16:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2024 16:42

Juntada de Petição
08/10/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/09/2024 13:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 20:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 20:41

Determinada a citação
23/08/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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