TRF2 - 5012566-90.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:14
Juntada de Petição
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5012566-90.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: IONE PERPETUA DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): LINDIANA DE LIMA DOS REIS (OAB ES033136) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, mantendo a sentença conforme fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, observada a Súmula STJ nº 111.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após o trânsito em julgado, certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1008, do CPC e do disposto na ADPF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 95
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27/11/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2024 03:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/11/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/11/2024 01:34
Juntada de Petição
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05/11/2024 18:23
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/11/2024 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/10/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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17/09/2024 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/09/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/09/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/09/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2024 07:24
Julgado procedente em parte o pedido
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27/08/2024 06:43
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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19/07/2024 14:28
Juntada de Certidão
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18/07/2024 20:45
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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18/07/2024 19:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2024 19:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/07/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/06/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/06/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IONE PERPETUA DE ALMEIDA <br/> Data: 09/07/2024 às 13:40. <br/> Local: Fernanda Souza - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (B
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10/06/2024 11:01
Despacho
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05/06/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/05/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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09/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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29/04/2024 17:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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