27/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006597-64.2024.4.02.5108/RJ RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB SP319359) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação, pelo rito do juizado especial, com pedido de tutela de urgência, proposta por JOSE ORLANDO FREITAS PEREIRA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e BANCO PAN S.A., objetivando o cancelamento, bem como a restituição de valores indevidamentes descontados de seu benefício previdenciário, além de indenização por danos morais, redistribuida para este juízo vista declaração de incompetência absoluta da 4ª Vara Federal de Niterói .

Contestação do BANCO PAN S.A. apresentada em CONT2, Evento 14.Gratuidade deferida, e Tutela Antecipada indeferida no Evento 15.Contestação do INSS apresentada no Evento 19.

Por todo exposto, considerando a necessidade de esclarecimento do feito, determino : II - a inversão do ônus de prova em face da ré BANCO PAN S.A, tendo em vista que o contrato foi assinado por mera foto selfie, para que o banco comprove a autenticidade e a regularidade da contratação realizada entre as partes, objeto da presente demanda. III - Dê-se vista aberta às partes, conforme determinação do juízo, para: (...) "em 05 (cinco) dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Oportunidade em que a parte Autora poderá manifestar-se sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré, em sua peça de defesa." Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência."
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:48

Decisão interlocutória
12/08/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:49

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJVRE01F)
06/08/2025 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJSPE01F)
06/08/2025 14:48

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Bancários
05/08/2025 18:54

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2025 17:38

Juntada de Petição
13/06/2025 01:03

Conclusos para julgamento
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 13:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:21

Determinada a intimação
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)
13/12/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:50

Intimado em Secretaria
13/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/11/2024 20:13

Despacho
05/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04F)
05/11/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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