TRF2 - 5019495-42.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:22
Baixa Definitiva
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10/09/2025 07:18
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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10/09/2025 07:16
Transitado em Julgado
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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18/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5019495-42.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: TALITA RODRIGUES DE JESUS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): STHEFANIA MACHADO (OAB ES022156)ADVOGADO(A): WANDA NETA PLAZZI LADISLAU (OAB ES025843)RECORRENTE: ELLOA VICTORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): STHEFANIA MACHADO (OAB ES022156)ADVOGADO(A): WANDA NETA PLAZZI LADISLAU (OAB ES025843) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, já deferida no evento 18, SENT1, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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29/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/07/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 103
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29/10/2024 18:42
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/10/2024 13:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/10/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/10/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 22
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16/09/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/09/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/09/2024 19:53
Julgado improcedente o pedido
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12/09/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/09/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2024 08:06
Juntado(a)
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09/09/2024 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/07/2024 11:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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24/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:41
Juntada de Petição
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20/06/2024 11:41
Juntada de Petição
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20/06/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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