02/09/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/08/2025 16:53

Juntada de Petição
26/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026763-50.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDVAN MOTA DA SILVAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do art.487, I do NCPC, para condenar o Réu a pagar as parcelas atrasadas, referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, desde 12/08/2024 a 12/02/2025.

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 22:20

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:46

Juntada de Petição
12/02/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/01/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/12/2024 08:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 10:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 18:42

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
16/12/2024 14:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDVAN MOTA DA SILVA <br/> Data: 13/12/2024 às 16:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - tele
26/09/2024 16:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
26/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2024 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 22:38

Determinada a citação
20/08/2024 10:12

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 13:58

Juntada de Petição
14/08/2024 13:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 13:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/08/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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