TRF2 - 5030253-17.2023.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/09/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030253-17.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ZENALDO NUNES DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA LIMA CARNEIRO (OAB ES030192)ADVOGADO(A): JULIANA ALMEIDA RIBEIRO (OAB ES029052) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pela autora, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o (a) recorrente vencido (a) no pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências elencadas anteriormente, com a observância do disposto no artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 107
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28/10/2024 18:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/10/2024 15:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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25/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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30/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/08/2024 12:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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01/07/2024 18:34
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 00:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/06/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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22/05/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/05/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2024 21:38
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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11/12/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/10/2023 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/10/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 18:46
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2023 11:00
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)
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02/09/2023 10:59
Juntada de Certidão
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20/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/08/2023 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 20:55
Determinada a intimação
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03/08/2023 12:16
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2023 22:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5021464-68.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 16, 38
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01/08/2023 16:50
Juntada de Petição
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27/07/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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