18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003278-30.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADAADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ260883)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir provas, sob pena de preclusão.

Havendo pedido de provas, devem as partes delimitarem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito. Havendo provas documentais, deverão ser juntadas neste momento.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.
16/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:56

Despacho
15/09/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003278-30.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADAADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ260883) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de ação ajuizada por JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, revisar o contrato e repetição de indébito. 2.O Juizo indeferiu o pedido de tutela (evento 10, DESPADEC1). 3.Apresenta a parte autora pedido de reconsideração. 4.Sabe-se que o pedido de reconsideração não impede a ocorrência da preclusão da decisão e não influi sobre o prazo para interposição do recurso próprio. 5.Em que pese os argumentos da parte autora, mantenho a decisão de indeferimento, tendo em vista os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. 6.Portanto, caberia ao requerente interpor o recurso cabível, não sendo o pedido de reconsideração adequado para tal debate. 7.O pedido de tutela poderá ser reavaliado na sentença.

Expedientes necessários.
21/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 12:54

Despacho
21/08/2025 10:28

Juntada de Petição
20/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003278-30.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADAADVOGADO(A): LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB RJ260883) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JRQ MASTER CONSULTORES ASSOCIADOS LIMITADA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, em síntese, revisar o contrato e repetição de indébito.

Requer a antecipação dos efeitos da tutela.

Conforme disposto no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.

No caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência.

Portanto, trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório. Do exposto, diante da ausência de pressuposto inserto no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o requerimento de tutela antecipada.

Custas recolhidas.

Cite-se a parte ré para que apresente defesa no prazo legal.

Havendo alegações as quais se referem os artigos 350 e 351 do CPC/15, à parte autora pelo prazo de 15 dias, em réplica.

Expedientes necessários.
12/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 13:50

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:05

Despacho
08/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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