30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002310-24.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ELIONICE LOPES ROSA ALVESADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e não sendo o caso de acordo homologado de forma líquida, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento, com destaque dos honorários contratuais, quando anexados aos autos.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:42

Homologada a Transação
19/08/2025 10:23

Conclusos para julgamento
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002310-24.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHAAUTOR: ELIONICE LOPES ROSA ALVESADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 11/08/2025 - PETIÇÃO
14/08/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
14/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 15:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 18:00

Juntada de Petição
05/08/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:02

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)
05/08/2025 10:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/08/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 18:13

Juntada de Petição
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 16:30

Juntada de Petição
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:15

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIONICE LOPES ROSA ALVES <br/> Data: 05/08/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
05/05/2025 12:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)
04/05/2025 10:59

Juntada de Petição
04/05/2025 05:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/05/2025 07:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 08:38

Juntado(a)
02/05/2025 08:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01S)
02/05/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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