22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033553-07.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO GIOSUE COSENZAADVOGADO(A): NARJARA RIQUELME AUGUSTO AMBRIZZI (OAB SP227835) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 15).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Eventos 24 e 25), referente a revisão da RMI do benefício do exequente, intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
12/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:56

Determinada a intimação
12/08/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 14:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 14:25

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
27/06/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/06/2025 14:12

Homologada a Transação
23/06/2025 18:05

Conclusos para julgamento
16/05/2025 11:56

Juntada de Petição
06/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/05/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2025 02:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
14/04/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/04/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:55

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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