TRF2 - 5016491-94.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016491-94.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré, conforme a fundamentação acima, e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a recorrente vencida na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação ou, não havendo condenação pecuniária, pelo valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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26/07/2025 12:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:23
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 116
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18/12/2024 18:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/12/2024 15:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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18/12/2024 15:22
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITJE02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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18/12/2024 14:14
Juntada de Petição
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18/12/2024 14:12
Juntada de Petição
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12/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2024 05:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/11/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/11/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/10/2024 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
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23/10/2024 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2024 11:22
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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30/09/2024 15:07
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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25/09/2024 19:21
Juntada de Petição
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13/09/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2024 10:41
Julgado procedente o pedido
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13/08/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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13/08/2024 14:22
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/07/2024 17:36
Juntada de Petição
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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20/06/2024 12:09
Juntada de Petição
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10/06/2024 13:50
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
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07/06/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2024 11:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 21:24
Não Concedida a tutela provisória
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29/05/2024 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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