TRF2 - 5004562-95.2023.4.02.5002
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004562-95.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VERA LUCIA VIEIRA TOREZANI (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 18/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
18/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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18/09/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/09/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004562-95.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VERA LUCIA VIEIRA TOREZANI (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
11/09/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/09/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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19/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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16/08/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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16/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004562-95.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VERA LUCIA VIEIRA TOREZANI (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIANE ULIANA DA COSTA (OAB ES036267)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (OAB ES006639) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício por incapacidade, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, e conforme a fundamentação acima.
Revogo a concessão da antecipação da tutela de urgência, concedida em sentença, com a observância do tema STJ n.º 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso inominado, à luz do caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 23:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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29/07/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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29/07/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 128
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15/10/2024 18:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/10/2024 15:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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15/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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01/10/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/10/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 18:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO TOREZANI TOLEDO - EXCLUÍDA
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27/09/2024 08:26
Determinada a intimação
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01/08/2024 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/05/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/04/2024 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 09:38
Determinada a intimação
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15/02/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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01/11/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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01/11/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/10/2023 07:03
Juntada de Petição
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25/10/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2023 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/10/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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29/09/2023 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/09/2023 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2023 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/09/2023 04:15
Julgado procedente o pedido
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29/09/2023 03:28
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 13:43
Juntada de Petição
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12/07/2023 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2023 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/05/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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30/05/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/05/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 12:15
Não Concedida a tutela provisória
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25/05/2023 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 15:12
Alterado o assunto processual
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24/05/2023 15:05
Alterado o assunto processual
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09/05/2023 11:55
Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Permanente - Para: Reajustes e Revisões Específicos
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09/05/2023 10:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000437-55.2021.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 33, 47, 57
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03/05/2023 13:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2023 13:25
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/05/2023 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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