17/06/2025 09:39

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098737-41.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIO DE OLIVEIRA MARTINS PEREIRAADVOGADO(A): JULIANNA NASCIMENTO FERNANDES (OAB RJ189036)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 20:46

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/04/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/04/2025 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:54

Determinada a intimação
25/04/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:18

Determinada a intimação
24/02/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:05

Despacho
14/01/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 16:51

Despacho
03/12/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 20:21

Juntada de Petição
01/12/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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