18/09/2025 18:37

Baixa Definitiva
17/09/2025 07:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
17/09/2025 07:52

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006270-37.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO CORDEIRO PIMENTEL (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ante o disposto nos artigos 4º e 5º, da Lei nº 10.259/2001, com observância ao inciso III, do artigo 932, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido, conforme o caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciado n° 68, das Turmas Recursais SJES, ao pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor global atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/07/2025 19:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 135
09/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/12/2024 12:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
04/12/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/11/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/11/2024 08:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP149079 - MARCELO SOTOPIETRA)
19/11/2024 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/10/2024 19:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/10/2024 12:36

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:21

Decisão interlocutória
18/09/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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