08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 12:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003008-70.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: TAINA APARECIDA DA SILVA FELICIANOADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO TAINA APARECIDA DA SILVA FELICIANO move ação pelo rito do juizado especial, com pedido de tutela de urgência, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária, retroativo à data de entrada do requerimento administrativo NB 638.820.193-1, formulado em 13/04/2022.

O pedido da parte é a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento em 13/04/2022, mas o perito relatou que a data provável de início da incapacidade é 06/09/2024, conforme laudo pericial em (evento 31, LAUDPERI1).

No entanto, da análise do CNIS (evento 8, anexo 2) verifica-se que a autora manteve vínculo empregatício de 20/10/2021 a 25/03/2023 (seq. 6 do CNIS), conservando a qualidade de segurada até 15/05/2024.

Em seguida, iniciou novo vínculo empregatício em 08/07/2024 (seq. 9 do CNIS) e, segundo a perícia, ficou incapaz em 06/09/2024, quando havia apenas 3 contribuições para fins de carência.

Sendo assim, converto o julgamento em diligência a fim de oportunizar à parte autora a esclarecer, comprovando documentalmente, se houve desemprego involuntário após o encerramento do vínculo em 25/03/2023, de modo a enquadrar-se em uma das causas de prorrogação do período de graça previstas no artigo 15 da Lei 8.213/91 e, assim, valer-se do período contributivo anterior para fins de carência.

Prazo: 10 dias.

Após, dê-se vista ao INSS por igual prazo.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
12/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 16:58

Convertido o Julgamento em Diligência
11/06/2025 11:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:58

Despacho
24/04/2025 22:41

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/04/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/03/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
04/03/2025 05:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:45

Juntada de Petição
30/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
16/12/2024 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 26
04/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/12/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 20:01

Despacho
04/12/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/11/2024 14:52

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 12:38

Não Concedida a tutela provisória
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 14:28

Juntada de Petição
15/10/2024 20:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 18:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 17:06

Despacho
10/10/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT04F)
10/10/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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