TRF2 - 5020415-16.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO CANDEIA

CPF *17.***.*28-16

Advogados

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB: 021179/ES

CPF *86.***.*00-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

BERNARDO BUOSI

OAB: 227541/SP

CPF *83.***.*40-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5020415-16.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: PAULO SERGIO CANDEIA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ex vi, artigos 4° e 5°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, com combinação do inciso III, do artigo 932, do CPC, e conforme a fundamentação acima.

    Custas ex lege.

    Condeno o(a) recorrente no pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciando n° 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas, ante a Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, suspendo a cobrança, conforme o §3°, do artigo 98, do CPC.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos ­§§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 24/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 144

  • 06/02/2025 17:37

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 06/02/2025 13:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 06/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/01/2025 13:45

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 05/12/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 05/12/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 04/12/2024 02:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 02:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 02:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 27/11/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 17/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

  • 07/11/2024 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2024 09:11

    Indeferida a petição inicial

  • 06/11/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/08/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/07/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2024 10:29

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/07/2024 08:41

    Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

  • 15/07/2024 04:54

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 13/07/2024 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2024 18:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/07/2024 18:30

    Determinada a citação

  • 12/07/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2024 14:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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