13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 12:26

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
29/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 15:19

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
25/07/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 16:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/07/2025 15:34

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 15:54

Juntado(a)
16/06/2025 18:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
11/06/2025 23:34

Determinada a citação
11/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
28/05/2025 13:20

Juntado(a)
27/05/2025 19:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003161-75.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PEREIRAADVOGADO(A): BRUNO LANDES PAIVA (OAB RJ237202) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por MARIA DA CONCEICAO PEREIRA contra o INSS, MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC objetivando a declaração de inexistência de débito, restituição dos valores e indenização por danos morais decorrente de descontos efetuados em seu benefício previdenciário, os quais nega ter contratado ou autorizado o débito.

Em sede de tutela de urgência, pede-se a suspensão dos descontos.

Narra a parte autora que é titular do benefício da Aposentadoria por Invalidez de n. 1290135964 e a Pensão por Morte Previdenciária de nº 1834838328(Banco Sicoob), que vem sofrendo débitos mensais indevidos sob as seguintes rubricas s “CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701" e “CONTRIB.

MMASTER PREV - 0800 202 0125” respectivamente.

Pede danos morais de R$ 15.000,00.

Em sede de tutela de urgência, pede-se o cancelamento dos descontos.

Como se sabe, o INSS disponibilizou acesso aos beneficiários para cancelamento dos descontos por meio do o serviço "Excluir Mensalidade de Associação ou Sindicato no Benefício" no Meu INSS, ou solicitar o bloqueio do desconto através da Central 135.

No presente caso, a parte autora não comprovou que diligenciou a desfiliação junto à entidade ré, tampouco que houve resistência ou recusa para tal desvinculação.

Assim, por ausência de certeza suficiente do direito buscado, indefiro a tutela de urgência requerida.

II - Citem-se os réus para apresentarem resposta no prazo de 30 dias úteis comuns.

Na mesma oportunidade, deverão manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, bem como trazer aos autos qualquer documento que tenham em seu poder que possa ser útil ao esclarecimento da causa, especialmente cópia do contrato/ficha de filiação, da autorização de consignação no benefício previdenciário e demais documentos que instruíram o negócio jurídico em lide.

Decorrido o prazo de resposta, intimem-se as partes para, em 05 dias úteis comuns, indicarem, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, apontando cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada.

Na mesma ocasião a parte Autora poderá se manifestar sobre a contestação e/ou documentos juntados pela Ré em sua peça de defesa.

Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios, bem como sobre a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma da legislação de regência.

Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para sentença.
22/05/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 21:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 21:29

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 21:22

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 12:18

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/05/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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