TRF2 - 5012541-44.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 14:38
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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02/06/2025 14:38
Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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15/05/2025 18:40
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
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30/01/2025 11:26
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
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18/01/2025 09:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
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23/09/2024 12:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
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23/09/2024 00:17
Recebidos os autos do STJ
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03/05/2024 19:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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10/04/2024 17:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/03/2024 14:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/03/2024 14:23
Despacho
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06/03/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/03/2024 13:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/03/2024 18:26
Juntada de Petição
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19/02/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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16/02/2024 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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16/02/2024 23:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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20/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 12:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/12/2023 12:32
Recurso Especial não admitido
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27/06/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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26/06/2023 19:02
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 17:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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26/06/2023 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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26/06/2023 16:10
Juntada de Petição
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05/06/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/05/2023 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/05/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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25/04/2023 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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24/04/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 20:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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19/04/2023 13:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/03/2023 15:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5012541-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: VANILDA DOS ANJOS PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARLA ESTEVES DOS SANTOS (OAB RJ144348) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 162
-
02/03/2023 17:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/12/2022 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
16/12/2022 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/12/2022 13:21
Juntada de Petição
-
07/12/2022 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2022 12:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/12/2022 11:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 18:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
22/11/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/11/2022 06:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
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07/11/2022 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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15/09/2022 18:22
Sentença confirmada - por unanimidade
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12/08/2022 08:20
Juntada de Certidão
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12/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
12/08/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 06 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5012541-44.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: VANILDA DOS ANJOS PEREIRA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CARLA ESTEVES DOS SANTOS (OAB RJ144348) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
10/08/2022 23:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2022
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10/08/2022 22:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2022 22:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 194
-
04/08/2022 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/06/2021 19:06
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB23
-
22/06/2021 19:06
Juntada de Certidão
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05/05/2021 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/05/2021 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/05/2021 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/05/2021 12:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/05/2021 12:21
Despacho
-
21/04/2021 13:34
Distribuído por prevenção - Número: 50105088120194025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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