16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050969-85.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VERONICA ABIGAIL VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (OAB RJ076294)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
21/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:13

Homologada a Transação
21/08/2025 12:16

Conclusos para julgamento
20/08/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050969-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA ABIGAIL VELOSO DA SILVAADVOGADO(A): DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (OAB RJ076294) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Destaco que o INSS informa que não há interesse em discussão quanto ao percentual de deságio aplicado ou em qualquer espécie de contraproposta.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
15/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/08/2025 07:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 18:26

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
08/08/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
31/07/2025 12:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:53

Não Concedida a tutela provisória
31/07/2025 00:47

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 17:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
25/07/2025 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/05/2025 10:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/05/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 01:30

Perícia designada - <br/>Periciado: VERONICA ABIGAIL VELOSO DA SILVA <br/> Data: 25/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER
24/05/2025 01:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
24/05/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 20:03

Juntado(a)
23/05/2025 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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