16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001869-74.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ELENICE DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM ao pagamento de correção monetária sobre os valores pagos em atraso, referentes ao Processo n.º 23056.000199/2017-82 e à Portaria n.º 1971/2017, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
12/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento
15/08/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001869-74.2024.4.02.5109/RJAUTOR: ELENICE DOS SANTOS COSTAADVOGADO(A): DAISY BEATRIZ DE MATTOS (OAB RN004761)DESPACHO/DECISÃOAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extrato bancário ou outro documento idôneo que comprove a data do efetivo recebimento dos valores pagos administrativamente.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

Intimem-se.
13/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:21

Convertido o Julgamento em Diligência
30/07/2025 14:31

Conclusos para julgamento
30/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:44

Determinada a intimação
12/05/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 19:33

Juntada de Petição
25/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 14:59

Juntada de Petição
13/01/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 02:30

Determinada a intimação
19/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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