15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078232-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVESADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO D'ALMEIDA FREITAS (OAB RJ087091) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao pedido de tutela provisória apresentado no Evento 15.1, a parte autora não trouxe aos autos laudos médicos, exames ou outros documentos suficientes que evidenciem o perigo e a probabilidade do direito, em cognição sumária.

O acervo probatório não é capaz de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual.

Não entendo estar configurada a verossimilhança nas alegações de forma a autorizar a sua concessão, sendo necessária a realização da perícia médica judicial e a conclusão da instrução processual.

Assim, indefiro, por ora, o pedido.

Assim, encaminhem-se os autos novamente para a Central de Perícias, para que seja seguido o fluxo da Tramitação Ágil de processamento automatizado de demandas.

P.I.
11/09/2025 12:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
11/09/2025 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 00:16

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
04/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:19

Juntada de Petição
28/08/2025 13:26

Juntada de Petição
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 14:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 14:07

Juntada de Petição
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078232-92.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/08/2025.
03/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 17:35

Perícia designada - <br/>Periciado: VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES <br/> Data: 02/09/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: HENRIQUE BRITO YAZEJI
03/08/2025 17:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
03/08/2025 16:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 16:10

Juntado(a)
01/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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