TRF2 - 5014256-22.2023.4.02.5121
1ª instância - 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
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29/08/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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21/08/2025 13:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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14/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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13/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5014256-22.2023.4.02.5121/RJRELATOR: TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNEREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: KATRINE DA SILVA OLIVEIRA ALVES (Pais)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)REQUERENTE: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CRISTINA PENAFORTE DE SOUZA (OAB RJ160787)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 18:19
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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12/08/2025 18:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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12/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/08/2025 17:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-30
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11/07/2025 08:54
Juntada de Petição
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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17/06/2025 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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31/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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13/02/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/02/2025 07:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/02/2025 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2025 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:30
Determinada a intimação
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12/02/2025 00:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/02/2025 00:29
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 00:29
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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20/12/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/12/2024 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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09/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/12/2024 13:55
Julgado procedente o pedido
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28/10/2024 16:45
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 18:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/08/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/08/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/08/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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28/08/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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30/07/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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25/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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11/07/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 22:52
Juntada de Petição
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/05/2024 12:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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21/05/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2024 17:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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07/05/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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25/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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15/04/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2024 21:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 29/05/2024 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeir
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11/04/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 06:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 06:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 06:43
Determinada a citação
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10/04/2024 18:16
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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30/01/2024 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/01/2024 12:27
Determinada a intimação
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05/01/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2023 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/10/2023 18:57
Juntada de Dossiê Previdenciário
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31/10/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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