TRF2 - 5001995-96.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SEROPEDICA

CNPJ: 01.604.139/0001-07

Advogados

LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA

CPF *82.***.*36-10

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.

CNPJ: 44.319.688/0001-42

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR

OAB: 235272/SP

CPF *20.***.*07-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 17:49

    Baixa Definitiva

  • 03/03/2023 17:48

    Transitado em Julgado - Data: 03/03/2023

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 02/02/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/12/2022 07:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 27/10/2022 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2022 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 27/10/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/10/2022 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 17:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/10/2022 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2022 14:37

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 16/09/2022 10:12

    Juntada de Petição

  • 02/09/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

  • 02/09/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 27 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5001995-96.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROCURADOR: LUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 31/08/2022 15:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/08/2022 15:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 17/08/2022 17:35

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/08/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 03/08/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 03/08/2022 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 02/08/2022 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/08/2022 12:05

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 20/07/2022 15:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 20/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 15/06/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/05/2022 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2022 12:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/05/2022 11:28

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 18/04/2022 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 29/03/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 18:08

    Juntada de Petição

  • 23/03/2022 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/03/2022 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 15/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 25/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 19:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 25/02/2022 18:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/02/2022 18:20

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 19/02/2022 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 20:11

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/02/2022 20:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB22)

  • 18/02/2022 20:03

    Alterado o assunto processual

  • 18/02/2022 18:23

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

  • 18/02/2022 18:23

    Declarada incompetência

  • 18/02/2022 18:21

    Declarada incompetência

  • 18/02/2022 16:21

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

  • 18/02/2022 16:21

    Declarada incompetência

  • 17/02/2022 19:48

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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