03/09/2025 16:50

Baixa Definitiva
03/09/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007204-65.2019.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA ALVESADVOGADO(A): JESSICA CRISTINA GOMES PEREIRA MAIOLI (OAB RJ197446)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 12:10

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 18:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01S)
13/08/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 17:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
22/01/2020 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/12/2019 14:52

Juntada de Petição
03/12/2019 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
02/12/2019 10:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2019 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/11/2019 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/11/2019 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 12:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/11/2019 13:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 14:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
24/10/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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