03/09/2025 17:04

Baixa Definitiva
03/09/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 03/09/2025 15:13:40)
03/09/2025 15:10

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005979-10.2019.4.02.5104/RJAUTOR: SAIMON SILVAADVOGADO(A): ANA NERI MARTINS MACHADO (OAB RJ052550)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 16:56

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 05:00

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/02/2025 11:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 13:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
13/08/2021 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE02S para RJVRE01F)
13/08/2021 10:55

Alterado o assunto processual
13/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 17:22

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)
06/11/2019 01:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
24/10/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
14/10/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2019 14:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2019 18:00

Juntada de Petição
02/10/2019 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/10/2019 16:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
02/10/2019 14:11

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2019 14:11

Despacho/Decisão - Determina Citação
02/10/2019 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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