20/09/2025 20:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003675-86.2025.4.02.5117/RJAUTOR: AMANDA LIMA DA PAIXAOADVOGADO(A): ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI (OAB RJ220891)SENTENÇAPRONUNCIO A PRELIMINAR DE MÉRITO DE COISA JULGADA (art. 485, V, e § 3º, CPC).

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.
16/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
16/09/2025 15:58

Conclusos para julgamento
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003675-86.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AMANDA LIMA DA PAIXAOADVOGADO(A): ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI (OAB RJ220891) DESPACHO/DECISÃO Em razão da prevenção apontada na certidão retro, remetam-se os autos à 3ª Vara Federal de São Gonçalo.
15/09/2025 16:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO04F para RJSGO03F)
15/09/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:44

Determinada a intimação
15/09/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
15/09/2025 11:08

Juntada de Certidão
13/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
09/09/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 12:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003675-86.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: AMANDA LIMA DA PAIXAOADVOGADO(A): ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI (OAB RJ220891) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual se pede a emissão e entrega do diploma de conclusão do curso de graduação e histórico escolar, bem como pagamento de indenização por dano moral.

DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.

INDEFIRO, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art. 300 do CPC, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar, para fixação da alçada.

Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Com a juntada de documentos pela ré, ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
14/08/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:51

Não Concedida a tutela provisória
24/06/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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