TRF2 - 5003342-64.2021.4.02.5121
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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03/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
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02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
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02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003342-64.2021.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JOSIANE FARIA MAGALHAES DE BRITO (Curador)ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA ALVES (OAB RJ175099)REQUERENTE: CLAUDIO VICENTE DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931)ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA ALVES (OAB RJ175099) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. -
01/09/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 12:11
Baixa Definitiva
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-04 processada no TRF2 com o no. 51714713520254029666/TRF (EDGAR JESUS COSTA)
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30/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*70-04 processada no TRF2 com o no. 51714705020254029666/TRF (CLAUDIO VICENTE DE BRITO)
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28/08/2025 13:28
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*70-04
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
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21/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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19/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003342-64.2021.4.02.5121/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: JOSIANE FARIA MAGALHAES DE BRITO (Curador)ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA ALVES (OAB RJ175099)REQUERENTE: CLAUDIO VICENTE DE BRITO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDGAR JESUS COSTA (OAB RJ174931)ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA ALVES (OAB RJ175099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 18:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
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08/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*70-04
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14/07/2025 11:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
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29/06/2025 09:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/04/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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26/03/2025 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
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06/02/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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04/02/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
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13/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 16:20
Determinada a intimação
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12/12/2024 18:03
Juntada de Petição
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11/12/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 16:16
Determinada a intimação
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21/11/2024 08:51
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 08:50
Juntada de Certidão
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28/10/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 14:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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07/10/2024 13:05
Juntada de Petição
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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03/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 15:02
Determinada a intimação
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30/08/2024 19:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2024 11:41
Juntada de Petição
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07/08/2024 15:07
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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05/07/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/07/2024 15:20
Determinada a intimação
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05/07/2024 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 11:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/06/2024 16:36
Juntada de Petição
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25/06/2024 19:45
Baixa Definitiva
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25/06/2024 19:45
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
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06/06/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 18:06
Determinada a intimação
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05/06/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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23/04/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 21:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2024 21:17
Determinada a intimação
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12/04/2024 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/04/2024 14:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE13
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12/04/2024 11:20
Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024
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12/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
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07/03/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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07/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 14:56
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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05/03/2024 14:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/02/2024 14:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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08/02/2024 10:04
Determinada a intimação
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06/02/2024 23:58
Juntada de Certidão
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06/02/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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13/12/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 19:35
Juntada de Petição
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07/12/2023 13:30
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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07/12/2023 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
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10/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/11/2023 17:54
Julgado procedente o pedido
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05/07/2023 19:28
Conclusos para julgamento
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04/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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26/06/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
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15/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
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07/06/2023 12:16
Juntada de peças digitalizadas
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29/05/2023 17:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
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17/05/2023 15:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
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12/05/2023 18:22
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/04/2023 21:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/04/2023 10:49
Juntada de Petição
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06/04/2023 20:33
Juntada de Petição
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29/03/2023 17:18
Conclusos para julgamento
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28/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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28/02/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2023 15:32
Determinada a intimação
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27/02/2023 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2023 18:08
Juntada de Petição
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25/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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09/02/2023 04:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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27/01/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2023 19:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/08/2022 18:46
Conclusos para julgamento
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20/08/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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12/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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02/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
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30/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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12/07/2022 16:27
Juntada de Petição
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06/07/2022 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/07/2022 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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05/07/2022 16:04
Determinada a intimação
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04/07/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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16/06/2022 03:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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06/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/05/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2022 16:55
Convertido o Julgamento em Diligência
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02/02/2022 14:31
Conclusos para julgamento
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01/02/2022 18:11
Juntada de Petição
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01/02/2022 01:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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23/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
13/01/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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11/12/2021 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2021 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/12/2021 23:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/12/2021 23:32
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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29/11/2021 10:23
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/10/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/10/2021 18:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/07/2021 19:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
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29/07/2021 19:02
Conclusos para julgamento
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24/07/2021 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/07/2021 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2021 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2021 09:44
Determinada a intimação
-
08/07/2021 19:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2021 02:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
22/06/2021 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
19/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/06/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/06/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
09/06/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2021 19:01
Determinada a intimação
-
07/06/2021 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2021 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
18/05/2021 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/05/2021 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
18/05/2021 17:54
Determinada a intimação
-
06/05/2021 15:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2021 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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