09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-92 processada no TRF2 com o no. 51741839520254029666/TRF (ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL)
09/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-92 processada no TRF2 com o no. 51741839520254029666/TRF (MARINA GONCALVES DA SILVA)
05/09/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-92
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5019658-76.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: MARINA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB RJ190107)ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO DURANTE (OAB RJ231987)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 08/08/2025 - Juntado(a)
09/08/2025 07:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 20:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 20:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-92
03/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 11:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
31/07/2025 08:01

Juntada de Petição
23/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:19

Determinada a intimação
23/07/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 15:10

Determinada a intimação
11/06/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
11/06/2025 13:00

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019658-76.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARINA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE MIGUEL (OAB RJ190107)ADVOGADO(A): THIAGO DE ARAUJO DURANTE (OAB RJ231987)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, na forma do art. 487, III, b, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Registre-se.

Intimem-se.

A sentença homologatória não se sujeita a recurso.

Com a intimação, dê-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia através da CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer em até 30 (trinta) dias ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Cumprido, caso os valores atrasados já não tenham se expressado no acordo, intime-se o INSS para apresentar, em até 20 (vinte) dias, o valor dos atrasados para a sua requisição ou no prazo estipulado no acordo, se houver.

Apresentados os valores, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sendo o montante referente aos atrasados superior aos 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando, ante a vedação legal à renúncia tácita, que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001.

Se os valores já haviam sido expressos no acordo ou se não impugnados os cálculos, ou ainda, apresentada renúncia aos referidos excedentes, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Ato contínuo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
23/05/2025 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 05:33

Homologada a Transação
22/05/2025 20:31

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:39

Determinada a intimação
13/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/04/2025 16:49

Juntada de Petição
05/04/2025 17:24

Juntada de Petição
02/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/04/2025 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Determinada a citação
12/03/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:37

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/02/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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