03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-30.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORAUTOR: REINALDO DE LANA CANDIDOADVOGADO(A): GLAUCO MORAES AZEVEDO (OAB RJ128138)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
01/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/09/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001592-30.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: REINALDO DE LANA CANDIDOADVOGADO(A): GLAUCO MORAES AZEVEDO (OAB RJ128138) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando a concessão ou o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária/permanente. Do requerimento liminar Embora já produzida a prova técnica, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória após a manifestação do INSS acerca de tal laudo. Da intimação da parte autora: INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, adotando a(s) seguinte(s) providência(s):a) Junte aos autos comprovante de residência atual (pelo menos, datado dos últimos seis meses) e em seu nome.

Serão aceitos, por exemplo, os seguintes documentos: contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, correspondências referentes a assinaturas de jornais ou revistas, faturas de cartão de crédito, crediários de lojas e afins. Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá, no prazo acima assinado, apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declarar o endereço da mesma, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência;b) Tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, apresente declaração de hipossuficiência econômica, assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal (artigos 99 e 105 da Lei 13.105/2015).

Devidamente cumprida a determinação, fica deferido o beneficio da gratuidade de justiça. c) Junte declaração expressa (pelo menos, datado dos últimos seis meses) sobre se renuncia a eventual excedente a 60 (sessenta) salários mínimos da postulação que forma o valor da causa, para efeito de competência do Juizado Especial.

Caso a renúncia seja feita por advogado, deverá constar dos autos instrumento com poderes para tal; d) Junte o instrumento de procuração (pelo menos, datado dos últimos seis meses) subscrito pela parte autora, de modo a regularizar a representação processual.e) Esclareça a divergência encontrada no CPF e no RG do autor, na petição inicial (evento 1, INIC1) indica o CPF *30.***.*93-94 e RG 12.559.872 já no documento (evento 1, RG2) o CPF é *30.***.*93-94 e RG é 12.559.572-8.

Da citação SOMENTE CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 17, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
18/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:02

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 21:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
16/08/2025 21:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/08/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 10:45

Juntada de Petição
05/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2025 02:15

Perícia designada - <br/>Periciado: REINALDO DE LANA CANDIDO <br/> Data: 22/07/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGIN
03/05/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
02/05/2025 14:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
01/05/2025 21:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/04/2025 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/04/2025 14:26

Juntado(a)
29/04/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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