TRF2 - 5038662-36.2024.4.02.5101

12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

05/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

02/09/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/09/2025 12:43

Juntada de Petição

28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182

20/08/2025 00:00

Intimação

18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025 19:03

Determinada a intimação

18/08/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025 11:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

22/07/2025 18:21

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

22/07/2025 18:20

Despacho

22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

18/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025 14:44

Juntada de Petição

15/07/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

09/07/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025 16:51

Determinada a intimação

23/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

16/06/2025 17:47

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO01

13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/05/2025 18:05

Remetidos os Autos - RJRIO01 -> RJRIOSECONT

30/05/2025 18:05

Despacho

29/05/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025 14:11

Juntada de Petição

26/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025 21:50

Determinada a intimação

23/05/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

12/05/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

12/05/2025 01:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2025 17:35

Determinada a intimação

09/05/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/05/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025 09:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO01

09/05/2025 09:24

Transitado em Julgado - Data: 9/05/2025

09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

24/04/2025 16:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

27/03/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

27/03/2025 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

14/03/2025 10:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

14/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/02/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/02/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025 06:15

Determinada a intimação

19/02/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

27/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 12:21

Determinada a intimação

27/01/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/01/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/12/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/12/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2024 16:27

Juntada de Petição

10/12/2024 05:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/12/2024 17:03

Juntada de Petição

27/11/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/11/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/11/2024 14:03

Julgado procedente em parte o pedido

25/11/2024 16:07

Conclusos para julgamento

15/11/2024 12:41

Juntada de Petição

29/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/10/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 78 e 80

17/10/2024 17:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67

17/10/2024 13:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

16/10/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

16/10/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

16/10/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/10/2024 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/10/2024 16:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

15/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024 16:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

15/10/2024 16:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

15/10/2024 16:11

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

15/10/2024 14:12

Juntada de Certidão

15/10/2024 13:39

Determinada a intimação

15/10/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

14/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

09/10/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024 16:54

Juntada de Petição

30/09/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024 14:59

Determinada a intimação

19/09/2024 10:40

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024 11:57

Juntada de Certidão

03/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/09/2024 09:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50446893520244025101/RJ

31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/08/2024 13:21

Despacho

12/08/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

06/08/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2024 17:53:20)

06/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024 17:54

Determinada a intimação

06/08/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024 14:48

Juntada de Petição

06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

30/07/2024 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50446893520244025101/RJ

27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/07/2024 06:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2024 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/07/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024 15:15

Determinada a intimação

17/07/2024 06:24

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024 22:55

Juntada de Petição

09/07/2024 17:12

Juntada de Petição

01/07/2024 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50446893520244025101/RJ

29/06/2024 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 11 Número: 50446893520244025101

25/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/06/2024 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

12/06/2024 11:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/06/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/06/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 14:01

Determinada a intimação

10/06/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02F para RJRIOJE01F)

07/06/2024 19:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/06/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/06/2024 15:09

Declarada incompetência

07/06/2024 12:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

07/06/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024 12:09

Juntada de Certidão

06/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio