04/09/2025 11:24

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:16

Despacho
24/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 05:15

Juntada de Petição
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002852-12.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: EDSON ROBERTO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSY TAINA MARQUES DOS SANTOS (OAB RJ240258) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar de pessoa idosa, nos termos da lei 10741/03. 2.

Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 3.

Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 4.

Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 30 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 230.757.143-9, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR EDSON ROBERTO ALVES DE SOUZA, de aposentadoria por POR IDADE, objeto desta demanda. 5.

Após, façam-me os autos conclusos.
23/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/05/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 07:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2025 07:19

Não Concedida a tutela provisória
19/05/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:23

Determinada a intimação
02/04/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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