04/09/2025 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2
25/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001520-04.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: MARLY SILVA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Diante da dicção do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2019, que prevê que a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.
21/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:05

Determinada a intimação
20/08/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001520-04.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: MARLY SILVA DE OLIVEIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): BEATRIZ JOTTA DE PAULA VAZ (OAB RJ214832)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)SENTENÇAAnte o exposto, ratifico a liminar deferida no evento 16 e CONCEDO A SEGURANÇA, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade coatora que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conclua a análise do requerimento administrativo SEI nº 19975.134162/2023-56, protocolizado pela impetrante em 31/10/2023.

Sem custas e sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Intimem-se.

Interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte ex adversa para contrarrazões, no prazo legal e encaminhem-se os autos para apreciação em grau superior com as homenagens de estilo.

Sem prejuízo e diante da dicção do art. 14, § 1º da Lei nº 12.016/2019, que prevê que a sentença que concede a segurança está sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.
14/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 15:56

Denegada a Segurança
12/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
11/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
23/07/2025 16:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/05/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/05/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:22

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/04/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/04/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 21:50

Determinada a intimação
08/04/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 18:23

Determinada a intimação
27/02/2025 11:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
27/02/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição
26/02/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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