17/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005408-29.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: MARINETE PARREIRAS DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA MACEDO SILVA (OAB RJ231639) DESPACHO/DECISÃO A presente ação veio encaminhada do módulo Tramitação Ágil, com o laudo pericial anexado no evento 21, LAUDPERI1 e pagamento de honorários periciais devidamente solicitado, conforme evento 22, PGTOPERITO1.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), juntando: comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei, tendo em vista que não foi juntado documento de identificação do titular do comprovante de residência.

Cumprido, tendo em vista que o laudo médico pericial constatou a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
15/09/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 19:04

Determinada a intimação
15/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 19:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
11/09/2025 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/09/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 17:13

Juntada de Petição
18/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:10

Perícia designada - <br/>Periciado: MARINETE PARREIRAS DA SILVA <br/> Data: 08/09/2025 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
06/08/2025 17:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
06/08/2025 16:54

Registrado para retificação da autuação - alterada a especialidade médica pericial
06/08/2025 15:24

Despacho
06/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 12:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
06/08/2025 12:31

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:42

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
05/08/2025 13:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005408-29.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 01/08/2025.
03/08/2025 16:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 17:58

Juntado(a)
01/08/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5071373-60.2025.4.02.5101

Fabiano Felix Santos de Lima

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luis Filipe Marques Porto SA Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5095962-58.2021.4.02.5101

Renan Neves Porto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071655-98.2025.4.02.5101

Paula Moreira da Costa Fagundes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003800-39.2024.4.02.5004

Davy Lukas Martins Martins dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Jacob Duarte de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 07:52

Exibir Processo

Processo nº 0029482-31.2017.4.02.5003

Caixa Economica Federal - Cef

Joao Fernando Favaro

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/10/2017 14:25

Exibir Processo