10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003398-49.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: VALDELICE NOVO SILVA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179)RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora, ex vi, artigos 4° e 5°, da Lei n° 10.259, de 12.07.2001, com combinação do inciso III, do artigo 932, do CPC, e conforme a fundamentação acima.

Custas ex lege.

Condeno o(a) recorrente no pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/1995, e o Enunciando n° 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas, ante a Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, suspendo a cobrança, conforme o §3°, do artigo 98, do CPC.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Não conhecido o recurso - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 148
30/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/01/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
13/01/2025 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/12/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2024 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/12/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/11/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:19

Indeferida a petição inicial
10/09/2024 17:00

Conclusos para julgamento
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/06/2024 13:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 06:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/06/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:57

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:49

Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RJ153999 - DIEGO MONTEIRO BAPTISTA)
07/06/2024 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESSER01F para ESVITJE02S)
05/06/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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