TRF2 - 5013275-28.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ELIRIA ABREU DA SILVA

CPF *85.***.*63-34

Advogados

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB: 021179/ES

CPF *86.***.*00-02

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5013275-28.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ELIRIA ABREU DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela Senhora ELÍRIA ABREU DA SILVA, ex vi, artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 com combinação do inciso III, do artigo 932, do CPC, e conforme a fundamentação acima.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios, em consonância com o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas ante a Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, suspendo a cobrança, conforme o §3º, do artigo 98, do CPC.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 150

  • 13/12/2024 17:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/12/2024 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 10/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/11/2024 23:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/11/2024 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 13/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 06/10/2024 21:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2024 21:39

    Indeferida a petição inicial

  • 25/09/2024 13:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

  • 09/08/2024 15:30

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/07/2024 09:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 15/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 07/06/2024 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 04/06/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

  • 29/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 19/05/2024 19:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2024 19:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/05/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 19:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 17/05/2024 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/05/2024 13:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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