27/08/2025 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045511-97.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (OAB RJ166973)ADVOGADO(A): DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (OAB RJ122344) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 832.353,64 (oitocentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro centavos). 1.

Anote a secretaria, provisoriamente, o cadastro de DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA e ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO, OAB RJ122344 e RJ166973. 2.

Intime-se a executada para regularizar a sua representação juntando aos autos a procuração da advogada Mariana Oliveira Massuh Doher, OAB/RJ nº 161.280, que substabeleceu os poderes aos patronos DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA e ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 104, §1º do CPC/15. 3.

Em respeito ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC/15, deverá a parte executada, no mesmo prazo, indicar seu domicílio atualizado, seu endereço eletrônico, bem como o telefone para contato. 4.

Decorrido o prazo sem o cumprimento, retire a secretaria o nome do cadastro. 5.

Após, retornem os autos à suspensão, haja vista o acordo celebrado entre as partes.
15/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:22

Decisão interlocutória
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:26

Juntada de Petição - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RJ166973 - ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO)
23/07/2025 22:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
21/07/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2025 07:32

Determinada a intimação
14/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 17:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ74802
14/07/2025 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 18:07

Juntada de Petição
08/02/2023 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
31/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
16/03/2021 03:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
15/02/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/02/2021 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
09/02/2021 19:31

Suspensão/Sobrestamento - por Decisão Judicial - Aguarda Pagamento
09/02/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 15:34

Decisão interlocutória
09/02/2021 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/02/2021 13:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/01/2021 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/01/2021 18:57

Intimação em Secretaria
19/01/2021 18:56

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/01/2021 18:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
19/01/2021 17:17

Juntada de Petição
06/01/2021 13:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
23/12/2020 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/12/2020 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
18/12/2020 18:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/12/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/12/2020 18:15

Determinada a intimação
16/12/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/12/2020 18:45

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
14/12/2020 16:59

Juntada de Petição
22/10/2020 05:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
02/10/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 14:21

Juntada de Certidão
30/09/2020 16:05

Juntada de Petição
04/09/2019 01:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
25/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/08/2019 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2019 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/08/2019 16:25

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)
15/08/2019 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2019 19:39

Despacho/Decisão - Interlocutória
06/08/2019 13:47

Juntada de Petição
03/08/2019 01:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
02/08/2019 11:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 13:53

Juntada de Petição
26/07/2019 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/07/2019 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/07/2019 18:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/07/2019 15:05

Despacho/Decisão - Determina Citação
15/07/2019 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/07/2019 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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