TRF2 - 5101706-34.2021.4.02.5101

1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NETI TUR VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE AUTOS LTDA

CNPJ: 11.876.340/0001-05

JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR

CPF *89.***.*43-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2025 17:48

    Juntado(a)

  • 10/06/2025 11:57

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/05/2025 12:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 27/05/2025 12:48

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2025 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 12:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2025 15:05

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 09:49

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 23/08/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 23/08/2023 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 18/08/2023 15:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/08/2023 15:26

    Despacho

  • 18/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2023 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 13/07/2023 12:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/07/2023 12:07

    Determinada a intimação

  • 12/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2023 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 25/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/06/2023 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2023 11:12

    Juntado(a)

  • 02/06/2023 16:59

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2023 14:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2023 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/04/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2023 13:03

    Juntado(a)

  • 20/04/2023 14:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

  • 17/04/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 10/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 87

  • 10/04/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 16/03/2023 17:00

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 87

  • 06/03/2023 18:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

  • 02/03/2023 11:46

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 26/02/2023 13:59

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 19:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/02/2023 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/02/2023 14:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2023 14:56

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 13:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 09/02/2023 04:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 18/01/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/01/2023 14:05

    Despacho

  • 18/01/2023 13:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2023 12:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/01/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 16/01/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 21/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 23:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 05/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 25/11/2022 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 25/11/2022 16:28

    Expedição de ofício

  • 25/11/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 25/11/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 22/11/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 08/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 07/11/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 07/10/2022 08:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 05/10/2022 06:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 27/09/2022 13:45

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 20/09/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 19/09/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 09/09/2022 09:44

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/09/2022 14:49

    Intimação por Edital

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

  • 02/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/11/2022

  • 02/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5101706-34.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NETI TUR VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE AUTOS LTDA EXECUTADO: JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR EDITAL Nº 510008547325 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO  DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA NETI TUR VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE AUTOS LTDA e JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR, PROCESSO Nº 51017063420214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) NETI TUR VIAGENS TURISMO E LOCADORA DE AUTOS LTDA, CNPJ: 11.***.***/0001-05, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 40.***.***/4621-16, para crédito a favor da exequente de R$ 11.888,58, atualizado em 12/07/2022.

    Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.

    E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/08/2022. Eu,  FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi.                   

  • 01/09/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2022

  • 31/08/2022 15:29

    Expedição de Edital - intimação

  • 31/08/2022 12:49

    Juntado(a)

  • 23/08/2022 10:51

    Juntada de Petição

  • 09/08/2022 14:36

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2022 13:19

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/07/2022 19:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/07/2022 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2022 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 01/07/2022 16:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2022 14:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

  • 01/06/2022 16:12

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 27/05/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 27/05/2022 22:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2022 21:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2022 21:24

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 23/05/2022 18:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2022 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

  • 19/04/2022 17:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/04/2022 17:10

    Determinada a citação

  • 11/04/2022 16:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 16:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/04/2022 13:56

    Juntada de Petição

  • 29/03/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 24/02/2022 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2022 22:38

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/02/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 22/11/2021 15:53

    Intimação por Edital

  • 18/11/2021 16:16

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 19/11/2021

  • 18/11/2021 11:04

    Expedição de Edital - citação

  • 17/11/2021 16:30

    Determinada a citação

  • 17/11/2021 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 14:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de Petição

  • 12/11/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 08/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2021 16:08

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 04/10/2021 21:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 24/09/2021 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 22/09/2021 13:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 20/09/2021 13:58

    Determinada a citação

  • 20/09/2021 12:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2021 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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