05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 17:23

Despacho
26/08/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5026892-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ADAUTO URBANO DA SILVAADVOGADO(A): ISABELLA DE ARAUJO MARCONDES CESAR (OAB RJ248987)SENTENÇAjulgo procedente em parte o pedido (CPC, art. 487, I) para reconhecer os períodos utilizados na concessão do benefício NB 42/165.460.492-2, como trabalhados em condição de deficiência grave, bem como para condenar o INSS a revisar o benefício em questão, mediante a majoração do tempo de contribuição, pela conversão em comum dos períodos em condição de deficiência grave, pelo fator 1.4, observada a impossibilidade de cômputo concomitante com a majoração pelo tempo especial reconhecido em sede administrativa.

O termo inicial dos efeitos financeiros da revisão do benefício deve ser fixado por ocasião da liquidação do julgado, nos termos do que vier a ser decidido no Tema n. 1.124, permitida a execução das parcelas incontroversas a contar da data do requerimento de revisão (24/03/2023), com posterior suspensão do feito até decisão final do STJ, de modo a resguardar a possível execução de diferenças a partir da DER
15/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
28/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:26

Juntada de Petição
12/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento
25/09/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/09/2024 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
30/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/08/2024 15:25

Juntada de Petição
23/08/2024 11:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/08/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 22/08/2024 12:30:21)
22/08/2024 04:24

Juntada de Petição
15/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/08/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
25/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADAUTO URBANO DA SILVA Data: 29/08/2024 às 09:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ALESSANDRA GON
24/07/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/07/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2024 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/07/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ADAUTO URBANO DA SILVA Data: 17/07/2024 às 11:00. Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <b
28/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 19:42

Determinada a intimação
28/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 18:51

Não Concedida a tutela provisória
25/04/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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