TRF2 - 5014913-32.2021.4.02.5121

1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE JOSE ESTRELLA

CPF *76.***.*44-62

Advogados

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

OAB: 068527/RJ

CPF *48.***.*35-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:40

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2025 12:40

    Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025

  • 06/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 29/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 14/08/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 13/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014913-32.2021.4.02.5121/RJAUTOR: ALEXANDRE JOSE ESTRELLAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB RJ068527)SENTENÇA14.

    Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 15.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 16.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 17.

    Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 18.

    Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 19.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/08/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 17:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/03/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 27/02/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 27/02/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/02/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 04/12/2024 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 03/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/10/2024 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 18:12

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2024 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO43

  • 09/10/2024 12:05

    Transitado em Julgado - Data: 09/10/2024

  • 09/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 28/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 14/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 06/09/2024 20:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 04/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2024 10:41

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 04/09/2024 05:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2023 14:34

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03

  • 10/05/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 24/04/2023 04:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 18/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 13/04/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/04/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 29/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 19/03/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2023 19:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 15/03/2023 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/03/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 28/02/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 14/02/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 09:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/11/2022 18:36

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2022 12:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 19/10/2022 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 19/10/2022 00:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/10/2022 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:36

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/09/2022 15:26

    Juntada de Petição

  • 27/06/2022 14:54

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2022 00:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 04/05/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/05/2022 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2022 10:14

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/04/2022 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:13

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/04/2022 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 21/04/2022 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 12/04/2022 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 12/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 22/03/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 16/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 08/03/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE JOSE ESTRELLA <br/> Data: 11/04/2022 às 11:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRA

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 24/02/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 23/02/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 12:57

    Determinada a intimação

  • 22/02/2022 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 01:43

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 19

  • 19/02/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 16/02/2022 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 16/02/2022 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2022 20:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/02/2022 12:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2022 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 10/02/2022 14:31

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 10/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2022 13:41

    Determinada a intimação

  • 10/02/2022 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2021 15:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/11/2021 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/11/2021 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 29/11/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE JOSE ESTRELLA <br/> Data: 18/02/2022 às 07:45. <br/> Local: Consultório Dr. Abel F. Carneiro - rua Arquias Cordeiro n.º 296, sala H, Méier/RJ <br/> Perito: ABEL FERREIRA CARNEIRO

  • 27/11/2021 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/11/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 15:53

    Determinada a intimação

  • 26/11/2021 15:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/10/2021 12:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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