TRF2 - 5004964-76.2023.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004964-76.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MARIZETE AGUIAR DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, para, reformar a sentença e conceder o benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), NB 31/635.128.640-2 referente ao período de 11/05/2021 a 25/06/2021, com DIB em 11.05.2021.
Os valores em atraso deverão ser corrigidos (juros e correção monetária) pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, elaborado e atualizado pelo Conselho da Justiça Federal.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento parcial do recurso, à luz do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da APDF n.º 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 172
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11/10/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/10/2024 16:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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07/10/2024 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/09/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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09/09/2024 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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16/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/08/2024 19:05
Julgado improcedente o pedido
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18/06/2024 14:16
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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20/05/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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26/04/2024 18:21
Juntada de Certidão
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25/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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25/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 15:01
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/04/2024 17:54
Juntada de Petição
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19/04/2024 15:55
Juntada de Certidão
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15/03/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/03/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2024 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2024 13:43
Determinada a intimação
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29/02/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/01/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/12/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 15:17
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2023 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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03/11/2023 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/11/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 15:35
Não Concedida a tutela provisória
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02/11/2023 19:31
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2023 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/10/2023 15:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/10/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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