11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
10/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
10/09/2025 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/09/2025 03:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/08/2025 13:02

Juntado(a)
12/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025 Período da sessão: 26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59
08/08/2025 18:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2025
08/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
08/08/2025 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59 Sequencial: 96
07/08/2025 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/07/2025 14:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
30/07/2025 14:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição
29/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/07/2025 21:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/07/2025 21:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
18/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/07/2025 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
18/07/2025 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/07/2025 02:29

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
08/07/2025 13:43

Juntado(a)
23/06/2025 13:07

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59
18/06/2025 19:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
18/06/2025 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/06/2025 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59 Sequencial: 44
18/06/2025 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
10/06/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
10/06/2025 12:07

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
10/06/2025 00:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/06/2025 00:02

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
05/06/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/06/2025 15:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/11/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/11/2023 06:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
30/10/2023 13:43

Juntada de Petição
27/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 18:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/10/2023 18:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/05/2023 11:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
15/05/2023 10:49

Juntada de Certidão
15/05/2023 09:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
11/05/2023 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/05/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/05/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/04/2023 16:35

Juntada de Petição
27/04/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/03/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/03/2023 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/02/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
23/12/2022 00:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
13/12/2022 19:01

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
25/11/2022 17:43

Juntada de Certidão
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022 Data da sessão: 13/12/2022 13:00:00
25/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de dezembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de dezembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5104040-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: GEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) ADVOGADO: RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
23/11/2022 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
23/11/2022 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/11/2022 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/12/2022 13:00 Sequencial: 107
21/11/2022 18:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
09/11/2022 18:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
09/11/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/11/2022 12:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 12:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
31/10/2022 11:03

Juntada de Petição
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/10/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
24/10/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2022 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/10/2022 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
28/09/2022 23:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
20/09/2022 13:03

Juntado(a)
01/09/2022 09:45

Juntada de Certidão
01/09/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 13:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 20 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 26 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 20 de SETEMBRO de 2022.

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .

Apelação/Remessa Necessária Nº 5104040-41.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GEOPARK BRASIL EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417) ADVOGADO: DANIEL LITWINCZUK LAMARCA (OAB RJ204630) ADVOGADO: RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
31/08/2022 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
31/08/2022 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 19:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 13:00 Sequencial: 139
26/08/2022 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
19/07/2022 12:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
19/07/2022 12:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 20:46

Juntada de Petição
08/07/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/07/2022 19:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/06/2022 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/06/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/06/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
02/06/2022 16:43

Juntado(a)
01/06/2022 13:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
31/05/2022 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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