11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081347-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZAQUE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB CE022776) DESPACHO/DECISÃO Com vistas à instrução processual, intime-se a parte autora para apresentar a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere, bem como traga aos autos demais elementos de prova que comprovem as alegadas atividades laborativas que não constam do extrato CNIS e/ou não foram consideradas administrativamente pelo INSS, tais como: anotações em CTPS de alterações de salário, de gozo de férias, de indicação de informações sobre o recolhimento de valores a título de FGTS, contracheques, recibos, anotações em livro de ponto, termo de rescisão de contrato de trabalho, declaração, FGTS etc.; requerendo, ademais, a produção da prova que entenda pertinente. Deverá a parte autora juntar aos autos cópia integral, legível e em ordem cronológica de todas as suas carteiras de trabalho.

Na hipótese de o período não reconhecido englobar recolhimentos na qualidade de contribuinte individual/facultativo/doméstico/autônomo, as guias de pagamento devem ser apresentadas legíveis e em ordem cronológica.

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao INSS por igual período.
09/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:12

Determinada a intimação
09/09/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081347-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: IZAQUE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO (OAB CE022776) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e demais documentos juntados pelo réu, no prazo de 5 dias.
18/08/2025 19:53

Juntada de Petição
18/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:26

Determinada a intimação
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/08/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 17:13

Determinada a citação
14/08/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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