TRF2 - 5005374-37.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005374-37.2023.4.02.5003/ES AUTOR: MARIA APARECIDA RESENDEADVOGADO(A): JEAN LOPES RAASCH (OAB ES029398) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
Com intuito de evitar alegação de cerceamento de defesa ou prejuízo por qualquer das partes, reputo necessário intimar a parte autora, ainda uma vez, para que providencie a juntada de documentos, conforme já determinado no Evento 3.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos declarações firmadas por terceiros (em substituição à oitiva de testemunhas em audiência), a respeito das atividades desempenhadas pela parte autora originária, conforme alegado na inicial, contendo datas, meios de produção, empregadores, etc., instruindo-se as declarações com cópias dos documentos de identificação dos declarantes, ficando ciente a parte autora de que tais declarações são dispensáveis apenas para quem dispõe de prova documental plena referente a todos os períodos alegados, o que não se verifica no caso concreto.
Caso a parte autora apresente as declarações de terceiros, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias acima mencionado e, após, venham os autos conclusos para sentença.
Intimem-se. -
17/09/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 16:09
Despacho
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17/09/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:33
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005374-37.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: MARIA APARECIDA RESENDE (AUTOR)ADVOGADO(A): JEAN LOPES RAASCH (OAB ES029398) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença proferida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento e julgamento, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 18:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 250
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25/04/2025 17:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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24/03/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/03/2025 21:45
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 16:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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13/12/2024 15:38
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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12/10/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 22:13
Convertido o Julgamento em Diligência
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10/10/2024 11:44
Juntada de Petição
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27/08/2024 15:24
Conclusos para julgamento
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26/08/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2024 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/08/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/07/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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18/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 15:47
Convertido o Julgamento em Diligência
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29/02/2024 09:58
Conclusos para julgamento
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04/01/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 14:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/12/2023 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/11/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/11/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 15:11
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2023 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 20:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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