19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000666-07.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ERSI DE LIMAADVOGADO(A): LINCOLY MONTEIRO BORGES (OAB ES018157) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:34

Determinada a intimação
17/09/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51738799620254029666/TRF (LINCOLY MONTEIRO BORGES)
06/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-93 processada no TRF2 com o no. 51738799620254029666/TRF (ERSI DE LIMA)
04/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-93
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000666-07.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: ERSI DE LIMAADVOGADO(A): LINCOLY MONTEIRO BORGES (OAB ES018157)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 17:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-93
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/07/2025 14:49

Juntada de Petição
27/06/2025 08:35

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 10:05

Despacho
10/06/2025 01:05

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 01:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
15/05/2025 01:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/03/2025 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 23:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/12/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/12/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/12/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/12/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:54

Despacho
09/12/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 10:38

Juntada de Petição
02/12/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 10:18

Juntada de Petição
29/10/2024 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/10/2024 12:25

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
02/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 10:50

Conclusos para julgamento
14/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/03/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:54

Não Concedida a tutela provisória
29/02/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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