09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
29/08/2025 09:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008439-43.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: AMAURI ATAIDE DE CASTRO JUNIORADVOGADO(A): RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ144571)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAC ENGENHARIA S/AADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907)RÉU: SANTA RITA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAADVOGADO(A): RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (OAB RJ134907) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da ação para procedimento ordinário.

Defiro a gratuidade de justiça e a produção da prova pericial requeridas pela demandante.

Nomeio como perito do juízo o engenheiro José Maurício de Azevedo Cardoso.

Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 543,01, de acordo com a Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 305, de 07/10/2014, a serem pagos pela Direção do Foro, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.

As partes deverão arguir o impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se desejarem, em 15 dias (art. 465, §1o, do CPC).

Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e marcação da perícia.
28/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 17:09

Despacho
28/08/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008439-43.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: AMAURI ATAIDE DE CASTRO JUNIORADVOGADO(A): RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO DO NASCIMENTO (OAB RJ144571) DESPACHO/DECISÃO Fica convertido o julgamento em diligência.

No caso dos autos, faz-se imperiosa a produção de prova pericial, na modalidade de engenharia, a fim de apurar a existência dos alegados vícios construtivos na unidade imobiliária em testilha.

Conforme entendimento consolidado nas Turmas Recursais e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (CC 0007190-26.2017.4.02.0000, TRF2 - 7ª Turma Especializada, Rel.

Des.

Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO; CC 5001534-61.2021.4.02.0000 TRF2 - 7ª Turma Especializada - Rel.

Des.

Federal SÉRGIO SCHWAITZER e CC 0002030-20.2017.4.02.0000, TRF2 – 3ª Turma Especializada – Rel.

Des.

Federal JOSÉ ANTONIO NEIVA), restou reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal para perícias de engenharia em processos em que se discute vícios de construção no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que informe se concorda com a conversão do rito sumaríssimo em rito ordinário.

Prazo: 5 dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
12/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 14:22

Juntada de Petição
13/05/2025 13:11

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/05/2025 16:46

Juntada de Petição
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/04/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
03/04/2025 16:32

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/03/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 09:00

Despacho
11/03/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/03/2025 17:55

Juntada de Petição
06/03/2025 08:59

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Vícios de Construção
06/03/2025 08:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
03/03/2025 14:04

Juntada de Petição
20/02/2025 19:26

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
11/02/2025 09:50

Juntada de Petição
06/02/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
21/01/2025 09:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
21/01/2025 09:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 10:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
19/12/2024 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2024 15:13

Determinada a citação
17/12/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:08

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO02S)
13/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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