03/09/2025 12:09

Baixa Definitiva
03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003434-52.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ISABELA MADEIRA JOIA SALGADOADVOGADO(A): caroline pimentel dionizio (OAB RJ224214)ADVOGADO(A): JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA (OAB RJ183697) DESPACHO/DECISÃO Evento 49, REQPAGAM1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da advogada.

Inicialmente, cumpre registrar que a CEF encontra-se em diário atendimento ao público não havendo impedimento à parte autora em levantar o valor depositado.

Na verdade, a situação, tal qual apresentada, insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade da advogada.

Sem prejuízo, acerca do depósito efetuado pela ré, deve o beneficiário comparecer à agência da CEF (0184 - Macaé) para efetuar o levantamento, portando seus documentos pessoais, cópia da sentença ou Acórdão, do trânsito em julgado, da guia de depósito, juntamente com cópia da presente decisão, que terá força de Alvará Judicial para levantamento dos valores depositados nas contas de depósitos judiciais indicadas pela ECT, com os devidos acréscimos legais.

Após, os autos serão encaminhados para baixa e arquivamento.
15/08/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:39

Determinada a intimação
15/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição
04/08/2025 22:20

Juntada de Petição
30/07/2025 19:36

Juntada de Petição
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:47

Determinada a intimação
24/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 10:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
15/04/2025 10:52

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/03/2025 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/03/2025 15:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/03/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/02/2025 16:57

Juntada de Petição
03/02/2025 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
31/01/2025 14:05

Juntada de Petição
31/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/01/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/01/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição
05/12/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/12/2024 14:24

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 13:51

Conclusos para julgamento
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/11/2024 17:51

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2024 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
11/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 23:17

Juntada de Petição
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 14:56

Determinada a intimação
19/07/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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