18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019218-80.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: JOSE VILAMAR CARVALHO RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO ALVES PEREIRA (OAB RJ126814) CONSUMIDOR.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO vinculado a cartão de crédito. exclusão do nome dos cadastros de inadimplentes. indenização por danos morais.

SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.

RECURSO DA CEF. regularidade da contratação e titularidade do cartão de crédito não comprovadas no caso concreto. negativação indevida. danos morais in re ipsa. indenização fixada em sentença em valor razoável. recurso conhecido e desprovido. sentença mantida.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a CEF em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
01/09/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 399,71 em 19/08/2025 Número de referência: 1370458
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019218-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: JOSE VILAMAR CARVALHO RIBEIROADVOGADO(A): CASSIO ALVES PEREIRA (OAB RJ126814)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 14/08/2025 - RECURSO INOMINADO
15/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
14/08/2025 15:13

Juntada de Petição
14/08/2025 12:59

Juntada de Petição
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 18:43

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 16:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/04/2025 12:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
11/04/2025 08:00

Juntada de Petição
10/04/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 11:37

Juntada de Petição
01/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 16:40

Determinada a citação
28/02/2025 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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