TRF2 - 5003186-52.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003186-52.2025.4.02.5116/RJIMPETRANTE: SILVIA MAIAADVOGADO(A): PATRICIA DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ212082)SENTENÇAPosto isso, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e concedo a tutela antecipada, em caráter de urgência, para que a autoridade impetrada implante o BPC - LOAS do impetrante, em 30 dias.
Custas ex lege.
Sem honorários (Súmulas 105/STJ e 512/STF).
Intime-se a autoridade coatora do teor desta sentença, na forma do art. 13 da Lei do Mandado de Segurança e para que cumpra.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § Io, da Lei 12.016/2009).
Havendo recurso, ao recorrido em contrarrazões e, após, ao E.
TRF-2 com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
08/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 13:04
Concedida em parte a Segurança
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05/09/2025 14:06
Juntado(a)
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04/09/2025 17:25
Conclusos para julgamento
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28/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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13/08/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/08/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2025 11:13
Juntada de Petição
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 5
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003186-52.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Macaé na data de 01/08/2025. -
01/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/08/2025 17:41
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:14
Decisão interlocutória
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01/08/2025 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
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